Depois de mais de um mês de muita ocupação das escolas, de muita resistência de estudantes secundaristas em todo o estado do Rio Grande do Sul, o movimento estudantil organizado com suas entidades representativas, e em especial, a Ação Libertadora Estudantil, composta de meninos e meninas com uma bravura inesgotável, resolveu tomar um importante prédio público como tática para que finalmente o surdo governo Sartori escutasse as pautas dos estudantes.

Impulsionados pela vocação guerrilheira de quem carrega a herança de ser neto e neta da gloriosa ALN (Ação Libertadora Nacional), o movimento que ocupou diversas escolas no RS colocou-se na vanguarda da ocupação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), e ao lado de estudantes independentes e organizados por outras forças políticas, conseguiu vencer uma importante batalha contra o Governo Sartori.

O Governo Sartori, que parcela salário de servidores públicos, dizia não ter um centavo para investir na educação. E após a ocupação das escolas e a histórica ocupação da Assembleia Legislativa, apareceram 40 milhões de reais para serem repassados às escolas públicas. Além disso, os e as estudantes de luta conquistaram o direito de liderar uma comissão permanente de fiscalização do orçamento educacional e das obras nas escolas.

Para completar, os famigerados projetos de lei 44 e 190, que respectivamente visam a privatização dos serviços públicos e a efetivação do fascismo nas escolas, estão na porta do cemitério depois da habilidosa articulação política feita por “guris” e “gurias” que não ultrapassam a marca dos 18 anos de vida, mas que comprovaram na prática estarem na fase adulta da militância política.

O PL 44, que concede a gestão dos serviços públicos (saúde, educação, segurança pública, fundações estaduais, e até a TVE) às “organizações sociais”, que são nada mais nada menos do que a expressão da iniciativa privada e da voracidade lucrativa da burguesia, teve sua tramitação suspensa em 2016. Ou seja, ele não tramitará neste ano, uma vitória simbólica por ser o ano das ocupações estudantis e uma vitória efetiva porque desorganiza a ofensiva governista para aprovação, e potencializa a luta contra a privatização da educação e demais serviços públicos. É importante lembrar que o Governo Sartori venceu todas as batalhas contra o funcionalismo público até então! Mesmo com muita luta, indignação, atos massivos, paralisações e greves, o Governo Sartori atropelou todo o movimento popular desde o começo de seu mandato e todo pacote neoliberal do “Sartorão” foi aprovado. A vitória dos e das secundaristas sobre o PL 44, que está em seu calvário a espera da morte definitiva em 2017, deve sim ser muito comemorada pelos trabalhadores e trabalhadoras do RS, pelos servidores e servidoras públicas do RS, pelos professores e professoras, e por todo o movimento estudantil.

Da mesma forma, o PL 190, da dita “escola sem partido”, idealizado para concretizar um projeto fascista nas escolas gaúchas a fim de proibir a livre manifestação docente sobre a formação da sociedade brasileira e a história política do país, em outras palavras, a fim de proibir a realização plena de aulas de história, geografia e demais ciências humanas e sociais, enfim, este projeto absurdo está ridicularizado entre os deputados estaduais. E a vitória na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) é certa! Há uma previsão tranquila de conquistar a maioria necessária para declarar inconstitucional o fascista PL 190. Os 7 (sete) votos necessários foram amarrados pela gurizada combativa que ocupou a Assembleia Legislativa do RS e deu uma goleada de articulação política nesse difícil duelo contra o Governo Sartori. O combate agora é pela aceleração da votação do PL 190 na CCJ para que a vitória seja efetivada logo. Mas é claro que não se pode confiar em deputado da burguesia, e toda vigilância e pressão são poucas.

De qualquer modo, não reconhecer a vitória do movimento estudantil organizado nessa importante batalha contra o Governo Sartori é de uma cegueira inacreditável! Precisamos saber lutar, saber ocupar, saber resistir, mas precisamos também saber vencer. Vitórias parciais e vitórias de batalhas são conquistas cruciais que fazem acumular forças para a continuidade da luta até a vitória final. Quem ocupou e visitou com frequência diversas escolas no RS sabe bem a dificuldade que o movimento já se encontrava atualmente. É preciso saber ler o cenário, saber analisar a conjuntura, saber ver o tamanho da nossa força e o tamanho da força do inimigo. A reintegração de posse já decidida em juízo, a truculência da Brigada Militar, o desgaste das ocupações, a massificação pela volta das aulas que tem disputado a consciência da base estudantil com viés conservador e reacionário, são alguns dos fatores que devem ser considerados por quem tem a responsabilidade com a gurizada de luta.

Somos solidários aos que lutam. Não ficaremos calados diante da repressão policial, da qual foram vítimas os ocupantes da Secretaria estadual da Fazenda do RS. Porém, não podemos deixar de pontuar a irresponsabilidade e o caráter aventureiro desse “racha” do movimento, que não consegue assumir a vitória que tivemos. E a vitória é nossa! É de todo e toda estudante secundarista! Saber vencer é saber avançar!

Nunca é demais recordar as lições do Comandante Marighella que nos ensinou, em seu “Mini-Manual do Guerrilheiro Urbano”, que ocupação tem prazo de validade. Mesmo garantida a diferença do cenário daquele triste tempo da ditadura militar, a obra eterna do Comandante consegue explicar ainda hoje o real sentido da tática de ocupação, pois vejam:

Por isso, compreendemos que é hora de mudar a tática. Que voltem os atos grandiosos de rua, revigorados por esse passado recente de ocupações e vitória, um passado que ficará guardado na nossa memória, nos nossos sonhos e será eternizado na história do movimento estudantil. Que os e as estudantes venham pra rua ajudar a luta dos professores! Que o Governo Sartori seja forçado a apresentar uma proposta ao CPERS! Mas o centro da luta agora são as ruas em unidade. E não mais o isolamento nas escolas.

Portanto, pela consagração da capacidade organizativa da galera que aprendeu e deu aula de luta, pelo enfraquecimento total do Governo Sartori na correlação de forças diante do avanço do movimento estudantil, pela garantia dos 40 milhões de reais nas escolas, pelo comitê estudantil de fiscalização permanente, pela suspensão da tramitação do PL 44 que privatiza a educação e demais serviços públicos neste ano, e pela configuração da vitória contra o PL 190 da “escola sem partido”, pelo sorriso e alegria de quem ocupou por mais de 30 dias sua escola, pela coragem e ousadia de quem planejou, lutou e organizou a histórica ocupação da Assembleia Legislativa do RS, enfim, é por tudo isso e mais um pouco, que nós, da Ação Libertadora Estudantil, que organizamos secundaristas no RS e em diversos estados brasileiros, declaramos a vitória de uma importante batalha contra o Governo Sartori.

Mas queremos dizer o óbvio também: a luta continua! Agora é seguir na luta até a vitória final pela educação necessária ao Brasil e seu povo rumo à educação popular!

Viva a ocupação das escolas do RS e de todo o Brasil!

Viva a histórica ocupação da Assembleia Legislativa do RS!

Viva a luta secundarista! Que vivam os e as estudantes de luta!

Estude, lute e liberte-se!

Brasil, 16 de junho de 2016.

Direção Estadual do Rio Grande do Sul da Ação Libertadora Estudantil