[Nota] Contra a Lei da Mordaça!
O fantasma do fascismo, que atualmente assombra a sociedade brasileira, voltou seus canhões contra a educação e contra os educadores. Concebido pelos setores mais reacionários do país, o movimento “Escola sem Partido” tem se caracterizado por incentivar a perseguição, a censura e a coerção de professores em sala de aula e no ambiente escolar como um todo.
Na sua face legislativa, o projeto de lei federal (“Lei da Mordaça”, como é popularmente chamado) tramita pela Câmara dos Deputados, e seu texto proíbe o uso dos termos “gênero” e “orientação sexual” nas escolas. Também veta o que chama de “ideologia de gênero” colocando sob tutela da família a educação sexual (“moral”, segundo o projeto) que o estudante receberá.
Mas verdadeiramente, o objetivo dos idealizadores do projeto é realizar uma grande revisão do conteúdo disciplinar, sobretudo das disciplinas de ensino fundamental e médio, especialmente nas ciências sociais e humanas (história, geografia, filosofia, sociologia, etc.). O objetivo dos idealizadores desse absurdo projeto é limpar qualquer capacidade de pensamento crítico na formação estudantil. Querem uma mão de obra barata e totalmente alienada!
O “Escola sem Partido” é a continuidade do projeto antieducacional, iniciado com o sucateamento dos recursos para a educação, seguido da Emenda Constitucional do Teto dos investimentos sociais, seguido da reforma do ensino médio, que visa dificultar o acesso dos estudantes filhos da classe trabalhadora, oriundos da rede pública, ao ensino superior, e que agora finalmente com a censura completa do ensino, teremos o sepultamento da educação brasileira.
A “Lei da Mordaça” flagrantemente fere a Constituição, pois afronta os artigos 205 e 206 da Constituição Federal de 1988. O artigo 205 fala que a educação deve visar o “pleno desenvolvimento da pessoa” e o “seu preparo para o exercício da cidadania”. O artigo 206, inciso II, prevê a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”. E o inciso III desse mesmo artigo, por sua vez, trata do “pluralismo de ideias e concepções pedagógicas”. Todos esses direitos constitucionais consagrados pela democracia serão varridos caso o “Escola sem Partido” tenha êxito em sua missão obscurantista.
A Ação Libertadora Estudantil, entidade-movimento que luta pela educação necessária ao Brasil e seu povo rumo à educação popular, isto é, que luta pela educação que o Brasil precisa, manifesta o seu total repúdio ao projeto fascista da Lei da Mordaça.
Convocamos estudantes brasileiros e brasileiras para defender a liberdade de ensino, a democracia nas escolas e universidades, e a pluralidade de ideias no ambiente educacional! Mais que isso, o movimento estudantil andará ao lado dos professores e das professoras na justa trincheira em defesa da educação brasileira.
Não deixe o seu professor ser filmado ou fotografado em sala de aula! Esteja atento para eventuais colegas de classe, que infelizmente foram embriagados pelo pensamento ultraconservador. Resolva a situação do jeito que der para resolver, mas defenda o seu professor, defenda a sua professora, defenda a liberdade de ensino e de aprendizado!
Pelos que derramaram sangue pela democracia, pelos professores, professoras, e estudantes que foram torturados e mortos na ditadura militar, e pela nossa própria liberdade, afirmamos: lutaremos, resistiremos e venceremos a Lei da Mordaça, assim como venceremos qualquer tentativa de censura e de repressão ao movimento estudantil e ao movimento docente por parte do novo governo eleito!
Vem de Zap! 
