Nas últimas semanas, o mundo ocidental está passando por um grande período de preocupação e pânico por ter se tornado o novo epicentro do COVID-19 (a pandemia do Coronavírus), após o sucesso de quase erradicação na China. Mesmo para os países considerados gerentes do imperialismo, e que naturalmente usufruem de melhor estrutura, há um enorme temor do estrago que a pandemia irá causar dentro do sistema de saúde pública de cada local, o que escancara as nefastas políticas neoliberais de privilegiar ajustes fiscais (mercado financeiro/bancos) do que políticas públicas populares e projetos de desenvolvimento. Infelizmente, em grande parte desses países, as medidas emergenciais não foram tomadas previamente e a população desassistida pelos Estados nacionais é quem mais tem sofrido, isto é, os pobres são aqueles que mais estão morrendo com a pandemia do Coronavírus.

Aqui no Brasil, desde a segunda quinzena de março visando a mitigação de pessoas circulando nas ruas, as universidades e escolas públicas de todo o país suspenderam suas aulas como medida preventiva, e mesmo que com alguma resistência, a rede privada de ensino também adotou o mesmo caminho dias depois. Se por um lado a decisão se coloca como assertiva, devido ao altíssimo grau de aglomeração que as instituições de ensino possuem, há um outro cenário de dúvidas e de incertezas para milhares estudantes que têm ameaçados o prosseguimento nos estudos por precisarem de assistência estudantil.

É essencial, para que não ocorra uma enorme evasão, que as condições de permanência estudantil não sejam alteradas para pior, principalmente em um cenário crítico que convivemos com uma enorme taxa de desemprego, com o aumento da pobreza e do trabalho informal. A desassistência estudantil implica em deixar o jovem exposto a toda essa brutal realidade, sem condições de moradia e alimentação. A simples suspensão das atividades de ensino não deve ser usada como justificativa para o corte das políticas de permanência estudantil, que já estão longe do ideal.

Lembrando que o contingenciamento de gastos, criado pela Emenda Constitucional 95 (EC-95), já sufoca e deixa as universidades e os institutos federais de mãos atadas, impossibilitando o repasse de recursos para pesquisa e produção científica, algo de extrema importância para por exemplo melhor combater o COVID-19, pois só através do investimento em ciência e tecnologia que teremos a contenção dessa enfermidade, por meio de novas possibilidades de tratamento, prevenção, detecção e até de cura.

Outro fator importante e que não pode ser ignorado é a portaria editada no dia 18 de março pelo MEC (Ministério da Educação) que libera a substituição das aulas presenciais pela modalidade EAD (Ensino à Distância). De acordo com uma recente pesquisa realizada em 2019, apenas 58% dos domicílios brasileiros têm acesso a computadores e internet, e 42% não possuem acesso a internet nem computador. Simplesmente, não há inclusão digital no Brasil e depender de celular para o desenvolvimento de trabalhos, pesquisas e estudos não é o adequado, pois a compatibilidade do aparelho é muito inferior a um computador. E no sentido pedagógico, a modalidade presencial possui singularidades, sistemáticas, estruturas e métodos bem diferentes da modalidade EAD. Não é uma simples conversão, por isso que essa decisão não pode ser tomada apenas em nome do calendário letivo. Ainda há outra preocupação – as redes privadas irão adotar uma nova mensalidade mais barata? Uma vez que é de consenso geral que cursos EAD são mais baratos que os presenciais por precisarem de menos infraestrutura, e também pelo fato de que o curso presencial não está sendo ofertado dentro de sua condição ideal. Como esses alunos que não tem acesso a internet em suas residências irão estudar? Há garantias de que não haverá prejuízos acadêmicos para esses casos? Liberar geral para o EAD sem tratar dessas questões é de uma enorme irresponsabilidade!

Aliás, irresponsabilidade tem sido a regra do Governo Bolsonaro, haja vista o último pronunciamento do Presidente da República na noite de terça-feira (24 de março), um flagrante ataque contra a ciência e contra a saúde do povo brasileiro, defendendo a volta das aulas e das atividades econômicas diante do início do pico da pandemia em nosso país!

Por sorte, os estudantes desta Nação, em sua imensa maioria, não seguem qualquer palavra dita pelo atual presidente de nosso país! O Bolsovírus não pega em estudante! Sigamos as orientações da medicina e da ciência!

Além disso, sempre é bom lembrar: ficar em casa para combater o Coronavírus e o bolsonarismo! Pela revogação da Emenda Constitucional nº 95 do Teto dos Gastos! Pela educação e pela saúde que o Brasil precisa!

Brasil, 26 de março de 2020.

Ação Libertadora Estudantil (ALE)