A Ação Libertadora Estudantil – ALE, entidade-movimento que busca uma educação necessária ao Brasil e seu povo rumo à educação popular, por seu núcleo do Rio Grande do Sul, manifesta ser totalmente contra a Lei Estadual 15.401, recentemente sancionada pelo Governador Eduardo Leite.

Essa lei implementa a monitoria cívico-militar nas instituições de ensino da rede pública, tanto estadual quanto municipal das cidades gaúchas. O programa prevê a atuação de brigadianos (policiais militares) e de militares das Forças Armadas “aposentados” (reservistas ou reformados) na função de monitores dentro das escolas, fato que ignora o panorama de violência já instituído nas ruas e nos arredores das mesmas escolas, colocando quem deveria estar nas ruas dentro do ambiente escolar. Essa lei segue a linha bolsonarista para a educação pública: sucateamento e falsa disciplina por meio da militarização. Não tem estrutura nas escolas, não tem salário para pagar professor/a, mas terá militar monitorando o movimento estudantil e o movimento sindical dos professores.

A Lei também carece de dispositivos claros sobre a proibição do porte de armas de fogo por parte dos monitores militares dentro das escolas. Por isso, inclusive, a ALE/RS reuniu-se com o diretor-geral da Secretaria de Educação (SEDUC), para exigir um protocolo que regulamentasse a monitoria cívico-militar, já que a Lei foi sancionada infelizmente. O diretor-geral da SEDUC, senhor Paulo Magalhães, garantiu que será vedado totalmente porte de armas nas escolas. Apesar dessa vitória, seguiremos vigilantes nessa questão.

Assim como seguiremos na luta contra a militarização das escolas civis! Não somos contra as escolas militares, mas somos contra a militarização forçada das escolas civis, como visa fazer essa lei estadual do Rio Grande do Sul!

Qualquer estudante ou grêmio estudantil, que tenha interesse em mobilizar a resistência contra o monitoramento cívico-militar dentro de sua escola, pode contar conosco! A Ação Libertadora Estudantil (núcleo Rio Grande do Sul) segue na luta contra a militarização das escolas civis!