Flávia de Holanda é estudante do curso de Letras da UERJ e militante da Ação Libertadora Estudantil (ALE)

Por conta da irresponsabilidade de sucessivos governos do Estado do Rio de Janeiro, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, assim como as outras universidades estaduais do estado do Rio de Janeiro, entrou em crise financeira há alguns anos, pois o Estado estava a atrasar os repasses para a universidade. A UERJ ficou incapaz de manter em dia os salários de seus servidores (sendo eles terceirizados ou não) e impossibilitada de arcar com gastos comuns de um centro de ensino superior, como laboratórios e bolsas de estudo e de pesquisa. O Hospital Pedro Ernesto, que pertence à universidade, também foi prejudicado pela falta de dinheiro.
Em momentos de crise, os neoliberais apontam que a solução para recuperar instituições públicas (como universidades e empresas estatais) é privatizá-las. É feito um discurso de senso comum, mas sem dados de pesquisas oficiais. Esse discurso é alimentado pelo empirismo de que pessoas com melhores condições financeiras são mais aprovadas e estudam nas universidades públicas, e pessoas menos abastadas pagam pelo ensino superior. Entretanto, a questão que não é colocada por esses elementos neoliberais é que esse é um problema crônico da educação no sistema capitalista. Esquecem, ou de má-fé ignoram, que o vestibular é um processo de exclusão e de elitização do ensino superior, tendo em vista que é incomparável a estrutura das grandes instituições privadas de ensino com a rede pública, justamente pelo descaso dos governantes, justamente por uma política deliberada de ataque contra a educação.

A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) recentemente lançou a campanha “E se as universidades públicas não existissem?”. A ação é focada em falar sobre as universidades federais, porém se tratam, em geral, de instituições de ensino superior público e gratuito. A Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) foi uma das que abraçou a campanha da UFJF. A coordenadora de comunicação social da UNIRIO, Renata Leão, expressou que a campanha é “fundamental nesse momento de fragilidade e de incertezas, reforçando o que significa o ensino público, gratuito e de qualidade para o futuro do país” e complementou com sua experiência pessoal: “convivo com muitos alunos que são bolsistas e cotistas, e muitos deles são os primeiros da família a entrar numa universidade, a ter uma carreira, uma profissão. Isso é transformador. Presenciei estudantes negros de Medicina, por exemplo, dizerem que não se sentiam representados ao entrar em um hospital. Atualmente, isso está mudando e não podemos perder o que conseguimos conquistar. Não podemos dar nenhum passo atrás”. Além de que, de acordo com o Research in Brazil: Funding Excellence, as 15 instituições que mais produzem ciência no Brasil são universidades públicas, e isto corresponde a mais de 60% do conhecimento científico produzido no país. Estes dados revelam o poder de uma instituição de ensino superior público.

A UERJ, além de ser uma universidade pública, gratuita e de qualidade, foi pioneira ao implementar as cotas étnico-raciais. A importância deste ato resultou em um maior acesso de negros, indígenas, e pardos, todos pobres, filhos da classe trabalhadora, ao ensino superior. A escravidão no Brasil chegou ao fim, de certa forma, em 1888; ou seja, há 131 anos. Do ponto de vista histórico, é um acontecimento recente, portanto ainda há resquícios do que aconteceu durante mais de 300 anos no país. Tendo em vista a continuidade de uma estrutura econômica exploratória, hoje capitalista, tendo em vista a perpetuação de uma superestrutura elitista, racista e patriarcal, é certo que a desigualdade econômica e o preconceito racial ainda são uma realidade infeliz no Brasil, e isso só pode ser revertido com uma mudança radical da política e da economia nacionais. Porém, enquanto isso não ocorre, é preciso seguir dando acesso ao ensino superior para aqueles e aquelas que mais precisam.

Uma pesquisa divulgada em novembro de 2017 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que o rendimento real domiciliar per capita foi de R$ 1,2 mil por mês em 2016. Nas regiões Norte e Nordeste, a média foi de R$772. A maior média foi a do Sudeste, com R$ 1,5 mil. E mais recentemente, o IBGE mostrou que no segundo trimestre de 2019, 12,8 milhões de brasileiros seguem desempregados e 11,5 milhões de trabalhadores não têm carteira assinada. Isso sem falar nos 13,5 milhões de brasileiros e de brasileiras que vivem com menos de R$145 por mês, ou seja, abaixo da linha da pobreza extrema (miséria). Logo, com todo este panorama social, fica claro que a privatização do ensino superior público não é solução, só traria mais problemas e exclusão à população brasileira.

Desde 2018, a UERJ voltou a funcionar normalmente, mas ainda enfrenta problemas como atraso de salários de professores e demais funcionários e falta de recursos para serviços básicos como segurança, manutenção e limpeza. E mesmo recentemente quase recuperada da crise, o Ranking Web of Universities (2019), revelou que a Universidade do Estado do Rio de Janeiro ocupa a 23º posição entre as universidades da América Latina e a 15º no país. Em 6 de dezembro, a Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ) aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47/2017, que garante o repasse mensal de verbas para as universidades estaduais na forma de duodécimo (parcela mensal que o governo do estado deve repassar obrigatoriamente a um órgão, instituição ou Poder). Com essa aprovação, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (UEZO) e a Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) poderão crescer e melhorar o panorama educacional do Rio, além de ser capaz de produzir ainda mais ciência e tecnologia para o Rio de Janeiro e para o Brasil.  

Para haver progresso no Brasil, é necessário tornar, cada vez mais acessível, as universidades públicas. Privatizá-las apenas traria mais exclusão social. Manter o ensino superior público, gratuito e de qualidade, é direito e investimento. O discurso de privatização das universidades públicas é não querer enxergar a situação do país. O projeto de ataque contra a educação se esconde atrás do discurso falso da crise do estado, pois, em verdade, é um projeto de desmonte educacional e de aniquilação da capacidade de desenvolvimento nacional. O Brasil gasta mais da metade do orçamento público com juros da dívida pública, um dinheiro que vai para o ralo, um dinheiro que vai direto para o bolso dos banqueiros! Como podem alegar falta de recursos para investimentos educacionais?

Por fim, a conquista do duodécimo das universidades públicas estaduais do Rio de Janeiro é um exemplo vitorioso de luta da Ação Libertadora Estudantil, especialmente de nosso núcleo na UERJ, que organiza estudantes e dirige diretórios/centros acadêmicos e o próprio DCE UERJ (junto com outras forças políticas) desde a nossa fundação.

Vida longa à Ação Libertadora Estudantil (ALE)! Viva o Duodécimo das Universidades Estaduais do Rio de Janeiro! UERJ luta, UERJ resiste, UERJ vence!