Desde o primeiro momento que surgiram os comentários sobre a saída da Faculdade de Direito da estrutura física do campus Maracanã despertou um alerta para todos nós, independente do curso e faculdade. Vale lembrar que todo esse movimento iniciou ao mesmo tempo em que a Universidade enfrentava uma das suas piores crises, sendo puxado por um porta-voz da privatização da UERJ e de todo ensino púbico de nível superior: o Ministro Luis Roberto Barroso (STF), ex-aluno e ex-professor que agora se tornou um dos principais articuladores da saída do Direito e do desmantelamento da UERJ enquanto universidade pública.

O sinal fica mais alerta ainda quando foi anunciado que a partir de terça feira até sexta, haverá um plebiscito perguntando aos professores, técnicos e estudantes se eles querem ou não que a Faculdade de Direito abandone o histórico sétimo andar do campus Maracanã. Sim, a votação ocorrerá com apenas essa simples pergunta e sem qualquer apresentação séria de um projeto de como isso será feito. O que torna todo esse processo mais nebuloso. E por ser algo tão delicado, o mínimo que se poderia esperar era um processo mais transparente.

A transferência do Direito prejudicará especialmente os e as estudantes pobres daquele curso que lutaram e lutam para ter acesso à universidade, pois, hoje, mesmo que ainda falte muita assistência estudantil, há pelo menos restaurante universitário (Bandejão) e Metrô/Trem no campus Maracanã.

Colocando a soma de gastos cotidianos de um estudante com a transferência do curso para o prédio do TJ, percebe-se que o custo para estudar ficaria muito caro. E a evasão da faculdade pelos alunos de baixa renda seria natural.

A mudança para o TJ é jogar também na insegurança a tradição da Faculdade do Direito, a melhor do Rio e uma das melhores do Brasil e da América Latina! Mudar para um prédio com contrato de 10 anos é garantir a Faculdade de Direito apenas 10 anos de existência pacífica, colocando o destino depois da primeira década na loteria!

Com a sua saída, o sétimo andar seria ocupado por outros cursos, inclusive esse argumento está sendo ardilosamente usado para convencimento do conjunto universitário, que precisa deliberar sobre a sua transferência.

Caso seja aprovada a transferência, e caso outros cursos ocupem o sétimo andar, e caso depois dos 10 anos, o TJ peça o prédio de volta, o que será da Faculdade de Direito da UERJ? Deixará de existir? Arrumará outro prédio, e pedirá autonomia para ser desintegrada da UERJ, virando assim uma faculdade privada de alto renome, conquistado pelas décadas de UERJ, enfim, o que acontecerá?

Essa imprevisibilidade absoluta sobre o futuro da instituição Direito-UERJ que se coloca como preliminar de mérito do debate da transferência!

Nós sabemos que os ataques e o desmonte da educação pública, e principalmente das nossas universidades estaduais, fazem parte de um projeto de aniquilar a capacidade estatal de educar e de produzir conhecimento, deixando essa função fundamental nas mãos da iniciativa privada, que obviamente tudo faz visando o lucro.

A importância e o peso da Faculdade de Direito da UERJ são inegáveis! Defender a permanência do Direito é defender a UERJ! É Defender uma universidade forte em seu conjunto de cursos! É defender o acesso, a permanência, e o sonho de muitos que querem se formar na UERJ, fazendo parte dessa história de luta pela educação pública, gratuita e de qualidade!

Por isso, o Diretório Central dos Estudantes da UERJ coloca-se na luta junto ao Movimento Direito Fica !

PELO NÃO ENFRAQUECIMENTO DA NOSSA UERJ!

CONTRA O DESMONTE DA EDUCAÇÃO PUBLICA!

DIREITO FICA! UERJ RESISTE!

Silvia Maria (Diretora de Assistência Estudantil da UNE e do DCE – UERJ)

Também assinam esta nota: 
Centro Acadêmico Luiz Carpenter – CALC 
Diretório Acadêmico Lima Barreto – DALB
UERJ resiste 
Centro Acadêmico de História – CAHIS UERJ
Centro Acadêmico de Ciências Sociais – CACIS UERJ
Associação dos Docentes da UERJ – Asduerj
Ação Libertadora Estudantil – ALE